As reclamações por desrespeitos às filas dos prioritários na Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO aumentaram de forma considerável, principalmente nos 2 maiores supermercados da cidade, os Irmãos Gonçalves da Av. Quinze de Novembro, 139 – Centro, e Tai Max da Av. Gonçalves Dias, 3671 – Bela Floresta.
Os prioritários (as) reclamam do desrespeito às filas dos caixas destinados aos atendimentos exclusivo a eles; portanto, os direitos aos atendimentos diferenciados são garantidos através da Lei 10.048/2000 que prevê exclusivo atendimento; no descumprimento geram penalidades puníveis com multas e até mesmo, reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
No não cumprimento, é aconselhável às pessoas que se sentirem lesadas façam uma reclamação no âmbito do próprio local e, se possível, pedir um protocolo da reclamação para caso de reincidência, no acaso em que não for providenciado seu imediato atendimento, terá todo o direito de procurar órgãos para se fazer valer a Lei.
Diante dessa situação de violação de direito, os prioritários poderão denunciar o estabelecimento ao PROCON, na sua falta, ao Ministério Público, no qual, aplicará multas que poderão ser dobradas em caso de reincidência onde as sanções serão bem mais sérias, a depender do caso, até mesmo o fechamento do local.
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
