A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste instaurou um inquérito civil público para que os órgãos de segurança pública, fiscalização de trânsito e ambiental atuem de acordo com suas competências e obrigações, a fim de combater eficazmente os casos de poluição sonora e perturbação do sossego, preservando os direitos dos cidadãos e a obediência às leis.
A Recomendação foi emitida devido ao grande número de reclamações registradas no Ministério Público sobre crimes ambientais e contravenções. A Portaria de Instauração nº 000005/2022, do Inquérito Civil n° 2022.0007.003.20891, foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste para apurar a ocorrência de poluição sonora e/ou perturbação do sossego público no município.
Houve um significativo aumento de reclamações, notícias e denúncias relacionadas à poluição sonora e perturbação do sossego em Ouro Preto do Oeste, tornando necessárias medidas eficientes e estratégias para combater essa situação. Para isso, shows e eventos públicos e privados devem cumprir rigorosamente as leis em vigor, e os veículos, como carros, motocicletas e bicicletas motorizadas, devem estar equipados com escapamentos regulares, a fim de evitar a poluição sonora e a perturbação do sossego público.
Por: Alexandre Araujo/OuroPretoOnline
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