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TRANSPOSIÇÃO: Diário Oficial da União publicou enquadramento de mais 24 servidores e servidoras de Rondônia

O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (28) a Portaria 9.339, enquadrando 24 servidores e servidoras de Rondônia no quadro em extinção da administração pública federal.

Veja os nomes abaixo:

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/08/2023 | Edição: 164 | Seção: 2 | Página: 60

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho/Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima

PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Alterar a interessada no Anexo I, Sequência 32, Processo nº 04093.013475/2013-58, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, de 28 de julho de 2023 – CJRO, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31 de julho de 2023, consoante Processo nº 19975.122654/2023-07, onde se lê “Maria da Juda Nascimento”, leia-se “Maria Ineide Batista”.

Art. 4º Alterar a interessada no Anexo II, do Quadro de Servidores Aposentados, Sequência 14, Processo nº 04093.013475/2013-58, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, de 28 de julho de 2023 – CJRO, publicada no Diário Oficial da União – DOU, Seção 2, Edição nº 144, do dia 31 de julho de 2023, consoante Processo nº 19975.122654/2023-07, onde se lê “Maria da Juda Nascimento”, leia-se “Maria Ineide Batista”.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO: ANEXO I

QUANTIDADE

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

EMENDA CONSTITUCIONAL

1

ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR

03125.007940/2018-49

EC 98/2017

2

ALZENAIR RIBEIRO FERREIRA

04093.007336/2013-95

EC 98/2017

3

ARACI ABRANTES DE CAMARGO

04093.009695/2013-87

EC 98/2017

4

BELARMINO FERNANDES

19975.106412/2019-81

EC 98/2017

5

CARLOS ANTONIO CAMPOS

04093.005635/2013-95

EC 98/2017

6

CELSO RAPOSO DE REZENDE

19975.104795/2019-53

EC 98/2017

7

DENIZE RIBEIRO NUNES

03125.015294/2018-93

EC 98/2017

8

DIVA DE FREITAS DA SILVA

04093.015022/2013-66

EC 98/2017

9

ENALDO MORVAN DUCK DE FREITAS

03125.007433/2018-13

EC 98/2017

10

HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS

03125.008521/2018-24

EC 98/2017

11

ILSON ALVES DE MORAIS

04093.003981/2013-39

EC 60/2009

12

IRONETE GONCALVES SANTOS

04093.010317/2013-46

EC 98/2017

13

ISANA PAIVA DE SOUZA GOMES

04093.002179/2013-21

EC 98/2017

14

IVANILDE SOARES DE MEDEIROS

04093.004783/2013-92

EC 60/2009

15

JOANA DARC TOLENTINO ALVES, pensionista de ROMAO RUIZ CORAL

03125.006414/2018-61

EC 98/2017

16

JOAQUIM LOPES LOUREDO

19975.108396/2019-61

EC 98/2017

17

JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS DO NASCIMENTO

04093.015597/2013-89

EC 98/2017

18

JOSE DE SOUSA MELO

04093.018983/2013-22

EC 98/2017

19

LOURDES DE MELO MARCELINO

04093.011033/2013-77

EC 98/2017

20

LOURINETE LIMA DA SILVA

03125.022732/2018-70

EC 98/2017

21

LUCIO GUIMARAES DANTAS

04093.005624/2013-13

EC 98/2017

22

LUCIVAL DE MELO E SILVA

03125.009295/2018-07

EC 98/2017

23

LUNDISDORFF GOMES DOS SANTOS

03125.009534/2018-11

EC 98/2017

24

MARGARIDA EMILIA AMBROSIO DOS REIS

04093.015589/2013-32

EC 98/2017

25

MARIA ARISTIDA DE PAIVA ESPINDOLA

04093.006488/2013-71

EC 98/2017

26

MARIA DA CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO

03125.007988/2018-57

EC 98/2017

27

MARIA DO CARMO MARTERES

04093.001429/2013-14

EC 98/2017

28

MARIA EUZETE RABELO DOS REIS

04093.019283/2013-55

EC 98/2017

29

MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL

04093.004153/2013-18

EC 98/2017

30

MARIA HELENA GALEGO

04093.003568/2013-74

EC 98/2017

31

MARIA LIONETE DE SOUZA MORAES

04093.012042/2013-85

EC 98/2017

32

MARIA LUCIMAR MEDEIROS BARBOSA

03125.021961/2018-77

EC 98/2017

33

MARIA MARISETE ALVES LUZ

19975.107645/2019-00

EC 98/2017

34

MARIA NOELI WARCKEN

03125.008075/2018-58

EC 98/2017

35

MARIA OZILDA GOMES VELOSO

03125.021951/2018-31

EC 98/2017

36

MARLENE DAS DORES MIELKE

04093.003082/2013-36

EC 98/2017

37

NEUCI FERREIRA PAES

03125.022780/2018-68

EC 98/2017

38

OSALIA DO SOCORRO COSTA

04093.004678/2013-53

EC 60/2009

39

RAIMUNDO LUCIO NOGUEIRA GAMA

04093.005362/2013-89

EC 98/2017

40

RAIMUNDO VICENTE VILARIM

03125.007114/2018-08

EC 98/2017

41

ROBINSON DA SILVA MELO

03125.022082/2018-62

EC 98/2017

42

SABINO FERREIRA DA SILVA

04093.005230/2013-57

EC 98/2017

43

URANY WANDERLEY NOGUEIRA

04093.013563/2013-50

EC 98/2017

44

VERA LUCIA XAVIER TEODORO DE OLIVEIRA

04093.012790/2013-68

EC 98/2017

45

ZELINDA FONSECA MALHADO DA SILVA

04093.003096/2013-50

EC 98/2017

ANEXO II

CARGOS DE MAGISTÉRIO – EFETIVO

QTDE.

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

1

ILSON ALVES DE MORAIS

04093.003981/2013-39

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR – CLASSE D IV – NÍVEL 4 – NI

2

IVANILDE SOARES DE MEDEIROS

04093.004783/2013-92

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR – CLASSE D IV – NÍVEL 4 NS

3

OSALIA DO SOCORRO COSTA

04093.004678/2013-53

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR – CLASSE D IV – NÍVEL 4 – NI

INSTITUIDOR DE PENSÃO

QTDE.

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

PENSIONISTA

1

CLEIDE HENRIQUE DE AZEVEDO MELO

04093.018983/2013-22

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c Art. 35, I da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I

ESTATUTÁRIO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

SUPERIOR

ESPECIAL

III

JOSE DE SOUSA MELO

2

JOÃO EVANGELISTA ALBANO LUZ

19975.107645/2019-00

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c Art. 35, I da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III

ESTATUTÁRIO

AGENTE PENITENCIÁRIO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

MARIA MARISETE ALVES LUZ

EMPREGADOS

QTDE.

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR

03125.007940/2018-49

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AUXILIAR TÉCNICO

INTERMEDIÁRIO

C

III

2

ALZENAIR RIBEIRO FERREIRA

04093.007336/2013-95

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

3

CARLOS ANTONIO CAMPOS

04093.005635/2013-95

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

4

CELSO RAPOSO DE REZENDE

19975.104795/2019-53

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

ADMINISTRADOR

SUPERIOR

C

VI

5

DENIZE RIBEIRO NUNES

03125.015294/2018-93

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TELEFONISTA

AUXILIAR

ESPECIAL

III

6

ENALDO MORVAN DUCK DE FREITAS

03125.007433/2018-13

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

C

II

7

HERIVELTO LUIZ DUARTE RAMOS

03125.008521/2018-24

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

ARTÍFICE DE ELETRICIDADE

AUXILIAR

ESPECIAL

III

8

JOAQUIM LOPES LOUREDO

19975.108396/2019-61

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

9

JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS DO NASCIMENTO

04093.015597/2013-89

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

10

LOURINETE LIMA DA SILVA

03125.022732/2018-70

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

CONTADOR

SUPERIOR

ESPECIAL

II

11

LUCIO GUIMARAES DANTAS

04093.005624/2013-13

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

12

LUCIVAL DE MELO E SILVA

03125.009295/2018-07

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

13

LUNDISDORFF GOMES DOS SANTOS

03125.009534/2018-11

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

14

MARGARIDA EMILIA AMBROSIO DOS REIS

04093.015589/2013-32

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

15

MARIA DA CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO

03125.007988/2018-57

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

SUPERIOR

C

VI

16

MARIA EUZETE RABELO DOS REIS

04093.019283/2013-55

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

17

MARIA LUCIMAR MEDEIROS BARBOSA

03125.021961/2018-77

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

18

MARIA NOELI WARCKEN

03125.008075/2018-58

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

I

19

MARIA OZILDA GOMES VELOSO

03125.021951/2018-31

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

20

NEUCI FERREIRA PAES

03125.022780/2018-68

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

21

RAIMUNDO LUCIO NOGUEIRA GAMA

04093.005362/2013-89

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

22

RAIMUNDO VICENTE VILARIM

03125.007114/2018-08

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

23

ROBINSON DA SILVA MELO

03125.022082/2018-62

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

24

SABINO FERREIRA DA SILVA

04093.005230/2013-57

Art. 2º, inciso VI, da Lei nº 13.681, de 2018

CELETISTA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

INTERMEDIÁRIO

ESPECIAL

III

SERVIDORES APOSENTADOS

QTDE.

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NIVEL

CLASSE

PADRÃO

1

ARACI ABRANTES DE CAMARGO

04093.009695/2013-87

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D III

4

2

BELARMINO FERNANDES

19975.106412/2019-81

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

SUPERIOR

D IV

4

3

DIVA DE FREITAS DA SILVA

04093.015022/2013-66

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

4

IRONETE GONCALVES SANTOS

04093.010317/2013-46

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

SUPERIOR

D IV

4

5

ISANA PAIVA DE SOUZA GOMES

04093.002179/2013-21

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

6

LOURDES DE MELO MARCELINO

04093.011033/2013-77

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

AUXILIAR

Especial

III

7

MARIA ARISTIDA DE PAIVA ESPINDOLA

04093.006488/2013-71

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

8

MARIA DO CARMO MARTERES

04093.001429/2013-14

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

9

MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL

04093.004153/2013-18

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

10

MARIA HELENA GALEGO

04093.003568/2013-74

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

11

MARIA LIONETE DE SOUZA MORAES

04093.012042/2013-85

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

SUPERIOR

D IV

1

12

MARLENE DAS DORES MIELKE

04093.003082/2013-36

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

13

URANY WANDERLEY NOGUEIRA

04093.013563/2013-50

Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II

ESTATUTÁRIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR

Especial

III

14

VERA LUCIA XAVIER TEODORO DE OLIVEIRA

04093.012790/2013-68

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

15

ZELINDA FONSECA MALHADO DA SILVA

04093.003096/2013-50

Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea ‘a’, Tabela III.

ESTATUTÁRIO

PROFESSOR

INTERMEDIÁRIO

D IV

4

ART. 6º

QTDE.

INTERESSADO

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

1

JOANA DARC TOLENTINO ALVES, pensionista de ROMAO RUIZ CORAL

03125.006414/2018-61

Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da Lei nº 11.358/06

ESTATUTÁRIO

GUARDA DE PRESÍDIO CIVIL

TERCEIRA

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Por: Sintero.org.br
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